January 10, 2014 / 12:22 AM / 4 years ago

Cardozo anuncia plano emergencial para conter violência no Maranhão

BRASÍLIA, 9 Jan (Reuters) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira um plano de emergência que prevê ações integradas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para tentar conter a onda de violência no sistema carcerário do Maranhão.

O plano de 11 pontos prevê a criação de um comitê gestor, que será gerido pela governadora, Roseana Sarney (PMDB), a remoção de presos para presídios federais, a criação de um mutirão de defensores estaduais e federais para analisar a situação de detentos e o reforço da Força Nacional no Maranhão, entre outras medidas.

“O que temos neste plano são 11 medidas concretas, que determinam como deve ser enfrentado o problema na segurança pública do Estado”, afirmou Cardozo a jornalistas em São Luís, sem revelar mais detalhes, de acordo com o site do Governo do Maranhão.

“Dentre essas medidas, temos fixação de datas, nomes e outras informações confidenciais que fazem parte de estratégias de ações de segurança que serão implementadas no sistema penitenciário do Estado”, acrescentou.

O Maranhão tem vivido uma onda de violência com imagens chocantes de presos decapitados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, e a morte de uma criança após um ônibus ser incendiado, o que provocou a manifestação e a cobrança de órgãos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o ministro, a crise no sistema carcerário não é exclusiva do Maranhão e planos semelhantes já foram implantados em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Santa Catarina.

“Temos conversado sobre o assunto e em outros Estados a remoção dos presos teve resultados positivos, especialmente nos casos de situação de crise aguda. Este é um dos pontos que está no nosso plano de ação e temos dialogado sobre como será feito”, disse Cardozo.

Mais cedo nesta quinta-feira, o Conselho de Defesa da Pessoa Humana, grupo que tem a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, cobrou um plano emergencial e pediu que as violações de direitos humanos sejam apuradas.

O conselho, integrado por representantes dos três poderes e de organizações da sociedade civil, aprovou uma declaração pública cobrando providências a respeito da recente violência e da crise no sistema penitenciário do Maranhão.

“A sociedade brasileira precisa cobrar providências maiores... do que as que têm sido tomadas até então”, disse o procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, que representava o Ministério Público na reunião. “A violência com que tratamos as pessoas detidas invariavelmente volta para toda a sociedade”, disse.

A declaração do conselho cobrou ainda a responsabilização de agentes do Estado que possam ter participado das ações criminosas ou de improbidade administrativa protagonizadas nos presídios.

Durante o encontro, diversos membros do conselho defenderam uma intervenção federal no sistema prisional maranhense, sugestão que precisa ser formalmente proposta pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

A situação prisional no Estado já era foco de tensão desde outubro do ano passado, quando o governo do Maranhão decretou situação de emergência no Sistema Penitenciário do Estado. A situação resultou no envio da Força Nacional de Segurança e chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA).

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA, chegou a fazer, em novembro, um chamado urgente às autoridades brasileiras para que contivessem a barbárie dos presídios, em ações como o desarmamento dos detentos, um incremento na segurança interior do complexo e redução da superlotação, entre outros pontos.

Na última sexta-feira, homens atearam fogo a ônibus e delegacias na capital maranhense, resultando na morte de uma menina de 6 anos como consequência de queimaduras na maior parte do corpo. A ordem teria partido de dentro de um presídio em resposta a uma ação do governo do Estado para conter a violência nos presídios.

Na terça-feira, em um novo capítulo sobre as violações presentes no complexo penitenciário, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem feita a partir de um vídeo que mostrava três presos decapitados. As imagens teriam sido gravadas em dezembro, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

No mesmo dia, a Anistia Internacional divulgou nota pública em que criticou a “escalada da violência” e “a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário” no Maranhão, situação que, segundo a organização, levou ao assassinato de 60 pessoas somente no ano passado.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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