March 26, 2014 / 6:33 PM / 5 years ago

Comissão mista do Congresso aprova MP sobre tributação de multinacionais brasileiras no exterior

BRASÍLIA, 26 Mar (Reuters) - Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 627, que altera regras de tributação de empresas brasileiras multinacionais com controladas ou coligadas no exterior, entre outras regras.

A MP ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima terça-feira, e do Senado. Se não for alterada pelos senadores, a MP segue para sanção presidencial.

Por outro lado, se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso até o dia 21 de abril, perde a validade, daí a preocupação do governo e dos parlamentares em votá-la o quanto antes.

Segundo o relator da proposta, o deputado e líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), o texto aprovado nesta quarta estabelece o prazo de oito anos para as empresas recolherem os tributos que incidirão sobre o lucro no exterior. A primeira parcela a ser paga corresponde a 12,5 por cento do lucro apurado e não distribuído e o restante será diluído ao longo dos oito anos.

Cunha acredita na aprovação da matéria dentro do prazo. O deputado afirmou que todas as mudanças tributárias inseridas pela MP contam integralmente com a anuência do governo federal.

“A proposta foi construída em conjunto com o governo”, disse, após aprovação da MP na comissão. “Tudo que trata de Regime Tributário de Transição, tudo que trata de TBU, de Tributação de Base Universal de lucro no exterior de pessoa jurídica, e tudo que trata dos parcelamentos tem acordo na íntegra com o governo”, afirmou.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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