April 3, 2014 / 12:12 AM / 5 years ago

Presidente do Senado deixa decisão final sobre CPI da Petrobras para CCJ

BRASÍLIA, 2 Abr (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou nesta quarta-feira duas questões de ordem —uma da oposição e outra do governo— que visavam impedir a instalação de CPIs, mas a decisão final sobre os questionamentos será tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Como argumento de sua decisão, Renan citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apontar que uma CPI pode investigar mais de um fato, o que havia sido questionado. As duas CPIs poderão ser criadas, caso a CCJ rejeite as questões de ordem.

“A Lei 1.579, de 1952, em seu artigo 5o, parágrafo 1o, em decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal, dispõe que o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode abranger fatos determinados, ou seja, inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado”, disse o presidente no plenário do Senado.

A oposição apresentou na semana passada um requerimento de criação de CPI no Senado para apurar denúncias de suposto superfaturamento da Petrobras na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos; suspeitas sobre pagamento de propina a funcionários da estatal por empresa holandesa, e ainda a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança, entre outros pontos.

Numa manobra para tentar evitar a investigação da oposição no Senado, o PT apresentou na terça-feira um pedido para criação de outra CPI no Senado para investigar, além das denúncias contra a Petrobras, os contratos de manutenção e aquisições de trens e metrôs, firmados no Estado de São Paulo sob governo do PSDB e no Distrito Federal, que seriam alvo de um cartel de empresas, e as transferências de recursos federais para Estados e municípios para projetos de tecnologia de informação.

Os dois pedidos de criação de CPI foram alvos de questões de ordem na terça-feira, sob o argumento de que tratavam de diversos temas que seriam desconexos.

Segundo Renan, se a CCJ se posicionar pela rejeição das questões de ordem, pode ser criada uma CPI para tratar de todos os assuntos propostos, tanto pela oposição quanto pelo PT e aliados.

“Só enfatizando os dois aspectos da própria decisão: em primeiro lugar, nós negamos as duas questões de ordem que foram colocadas. Em segundo lugar, nós decidimos que pode, sim, acrescer fatos determinados”, disse Renan.

Segundo ele, os fatos que foram determinados no primeiro requerimento da oposição podem ser acrescidos dos fatos determinados no segundo requerimento, apresentado pelo do PT.

“E não são duas CPIs, é apenas uma Comissão Parlamentar de Inquérito, acrescida de novos fatos determinados”, disse.

Em protesto à decisão do presidente, o líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), afirmou que examinava a possibilidade de recorrer ao STF para ter a CPI da oposição instalada.

“A CPI proposta pelo governo é uma CPI de araque. É uma CPI para abafar a CPI da oposição e daqueles que querem investigar a Petrobras”, declarou.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), argumentou que a decisão tomada pelo presidente baseou-se no Regimento Interno da Casa, em decisões do próprio STF e citou ainda o envio das questões de ordem à CCJ como um fator que lhe conferiu mais legitimidade.

“Quero aqui dizer ao senador Aloysio Nunes Ferreira que, em que pese a CPI seja um elemento da minoria, isso não significa ignorar e excluir a maioria e os demais senadores”, afirmou Braga.

Uma fonte do governo disse à Reuters, sob condição de anonimato, que a estratégia é não dar seguimento às CPIs do Senado e trabalhar para a criação de um CPI mista, composta por senadores e deputados, com foco amplo.

Nesse cenário, o governo aposta que haverá uma grande confusão nas reuniões da CPI e as investigação não irão muito longe. Além disso, por ter ampla maioria, os governistas poderão pressionar a oposição com convocações e pedidos de informações de escândalos que envolvem os adversários nas eleições.

Paralelamente, nesta quarta-feira, parlamentares da oposição apresentaram pedido de criação de uma CPI mista, formada por senadores e deputados, para investigar as suspeitas que recaem sobre a Petrobras.

O requerimento de criação dessa comissão mista deve ser lido em plenário no dia 15, quando haverá sessão do Congresso Nacional.

Reportagem de Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Jeferson Ribeiro

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