25 de Julho de 2017 / às 10:30 / em 5 meses

Presidente polonês sanciona lei permitindo que ministro da Justiça contrate chefes de tribunais

VARSÓVIA (Reuters) - O presidente da Polônia, Andrzej Duda, sancionou nesta terça-feira uma lei que dá ao ministro da Justiça o poder de contratar e demitir chefes de tribunais comuns, um dos três projetos de lei aprovados pelo Parlamento como parte do plano de reforma do Judiciário proposto do partido Lei e Justiça (PiS).

Presidente da Polônia, Andrzej Duda, durante declaração em Varsóvia 24/07/2017 REUTERS/Kacper Pempel

Na segunda-feira, Duda anunciou que vetaria os dois outros projetos de lei, que tinham como objetivo dar ao governo poderes para determinar a composição da Suprema Corte.

“O presidente sancionou a lei de 12 de julho”, informou o site da Presidência.

A lei permite que o ministro da Justiça contrate e demita os juizes que comandam os tribunais comuns, uma medida que o Pis afirma ser necessária para fazer com que o Judiciário seja mais responsável com o povo e para tornar o sistema mais eficiente. Críticos dizem que a mudança irá comprometer a independência dos juizes.

Duda deverá apresentar, nos próximos dois meses, suas próprias propostas alternativas para os dois projetos de lei que vetou.

Reportagem de Marcin Goclowski

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