28 de Novembro de 2017 / às 14:01 / em 14 dias

Congresso da Colômbia aprova tribunais de paz para ex-rebeldes das Farc

BOGOTÁ (Reuters) - A câmara baixa do Congresso da Colômbia aprovou na noite de segunda-feira um projeto de lei para regulamentar a justiça de transição conforme o acordo de paz firmado pela nação com os rebeldes marxistas das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), incluindo tribunais especiais que julgarão líderes da guerrilha por crimes de guerra.

Visão geral da câmara baixa do Congresso da Colômbia, em Bogotá 27/11/2017 REUTERS/Jaime Saldarriaga

O projeto de lei, aprovado com algumas modificações, é considerado o pilar do acordo de paz assinado no ano passado por Bogotá e as Farc.

As cortes especiais emitirão penas alternativas, como remoção de minas terrestres, a ex-líderes guerrilheiros condenados por terem cometido crimes de guerra durante o conflito de cinco décadas. Segundo o pacto de paz, aqueles que forem sentenciados não cumprirão pena em prisões tradicionais.

A câmara baixa fez alterações no texto aprovado neste mês pelo Senado, por isso as duas Casas têm que conciliar suas posições. Assim que houver um acordo sobre as modificações o projeto de lei será encaminhado ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, para ser sancionado e entrar em vigor.

“Com este passo, rumamos para a paz: a justiça de transição garante os direitos das vítimas e estabelece a base para a reconciliação dos colombianos”, escreveu Santos no Twitter.

O Congresso tem até o final do mês para aprovar a lei usando um mecanismo de tramitação acelerada aprovado pelos tribunais para reduzir o número de debates exigidos na tentativa de implantar o acordo de paz o mais rápido possível.

O agora partido político Força Alternativa Revolucionária do Comum se expressou contra qualquer mudança no pacto original, incluindo a extradição por crimes cometidos após a desmobilização.

A lei, que também se aplicará a membros dos militares que forem acusados de atrocidades, é parte do acordo que permitiu que mais de 11 mil integrantes das Farc, combatentes e outros, depusessem as armas e ingressassem na política.

Com as modificações, a nova Farc poderá participar da política, mas corre o risco de perder benefícios se seus membros cometerem abusos sexuais contra menores de idade. Eles também podem ser extraditados por crimes cometidos após a culminação do processo de paz.

O líder da Farc, Rodrigo Londoño, candidato presidencial na eleição do ano que vem, disse que quaisquer alterações ameaçam a implantação do acordo de paz.

Pelo acordo, a Farc terá 10 cadeiras garantidas no Congresso até 2026. O grupo anunciou vários candidatos para as eleições de 2018.

Por Helen Murphy, Nelson Bocanegra e Luis Jaime Acosta

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