7 de Dezembro de 2017 / às 17:57 / 8 dias atrás

EXCLUSIVO–Parlamento da UE delineia concessões do Reino Unido para cidadãos do bloco

BRUXELAS (Reuters) - O Reino Unido garantirá os direitos de crianças ainda não nascidas que se unirem a pais residentes na União Europeia depois do Brexit, como é conhecida a saída britânica do bloco, e aceitará os veredictos de juízes da UE a respeito de tais direitos, de acordo com o esboço de uma resolução do Parlamento Europeu visto pela Reuters nesta quinta-feira.

Premiê britânica Theresa May e presidente da comissão europeia Juncker em Bruxelas 4/12/2017 REUTERS/Yves Herman

O documento, esboçado na segunda-feira para ser submetido a uma votação na semana que vem, antes de uma cúpula da UE que pode iniciar conversas sobre um futuro pacto comercial entre o Reino Unido e o bloco, também apoia o pedido da primeira-ministra britânica, Theresa May, por um acordo com Bruxelas mediante o qual cidadãos britânicos que moram na UE poderão viver livremente em qualquer país-membro depois do Brexit – embora uma autoridade da união tenha dito que isso só será negociado mais tarde.

A resolução foi preparada com base em um acordo que May estava prestes a assinar na segunda-feira, quando objeções de seus aliados da Irlanda do Norte forçaram um adiamento devido aos temores de um plano para manter um “alinhamento regulatório” entre a província e a UE “para evitar um endurecimento da fronteira na ilha da Irlanda”.

O esboço também delineia as exigências da legislatura, que precisa aprovar qualquer tratado. Entre elas estão limitar os benefícios britânicos em qualquer acordo futuro e uma insistência para que Londres continue a obedecer a convenção europeia de direitos humanos. O texto ainda insiste que o Reino Unido adote automaticamente qualquer nova legislação da UE aprovada depois que o país perdeu seu direito a voto durante o período de transição pós-março de 2019.    O esboço não menciona um tópico em discussão na segunda-feira, quando as conversas sobre o final da supervisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre os direitos dos cidadãos da UE após um determinado número de anos foram interrompidas. Duas fontes do bloco disseram que uma concessão de 10 anos – um meio termo entre uma oferta britânica de cinco e uma exigência de 15 anos da UE – parece a solução mais provável.    Uma fonte da UE disse que a concessão pode ser apresentada como dois anos durante o período de transição e mais oito depois disso. 

May insiste que o TJUE não tenha mais influência no Reino Unido, mas o Parlamento Europeu fez do envolvimento da corte uma de suas prioridades para salvaguardar a posição de cerca de 3 milhões de cidadãos de outros Estados da UE que vivem em solo britânico.

O Reino Unido também concordou, segundo o esboço, em aceitar que os cidadãos da UE possam “exportar todos os benefícios exportáveis” tais como definidos na legislação do bloco depois que o país deixar a união.

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