April 23, 2018 / 10:05 PM / 7 months ago

Premiê britânica sofre outra derrota no Parlamento referente a direitos da UE

Theresa May chega a evento em Londres 23/4/2018 Victoria Jones/Divulgação via Reuters

LONDRES (Reuters) - A câmara alta do Parlamento do Reino Unido impôs uma terceira derrota ao governo referente à desfiliação da União Europeia, conhecida como Brexit, em menos de uma semana nesta segunda-feira, rejeitando em uma votação planos de não preservar direitos da UE na lei nacional antes de o país sair do bloco.

A derrota é uma de várias que o governo conservador da primeira-ministra britânica, Theresa May, deve sofrer na Câmara dos Lordes no momento em que o Parlamento debate uma legislação que efetivará a separação do Reino Unido da UE em março do ano que vem.

A votação pode ser revertida pela câmara baixa, a Câmara dos Comuns, mas mostra as divisões profundas causadas pelo Brexit nas casas do Parlamento e pode estimular os parlamentares que esperam minar os planos de May.

    A derrota, que diz respeito à garantia de que os direitos políticos, sociais e econômicos protegidos pela Carta Europeia de Direitos Fundamentais se repitam na lei britânica, vem na esteira de uma votação dos lordes que contestou o plano da premiê de romper com a união alfandegária da UE.

    O fiasco da semana passada, o primeiro de dois naquele dia, aumentou a pressão para que May reconsidere sua recusa de permanecer nessa união.

    Quanto à carta, o lorde David Pannick, autor da emenda, disse aos seus colegas que receia que o governo a esteja descartando porque os ministros podem querer diluir as proteções que ela oferece.

    “Temo que o governo esteja procurando abrir uma exceção para direitos contemplados na carta porque o governo suspeita do próprio conceito de direitos fundamentais”, disse ele na Câmara dos Lordes.

    Argumentando contra a emenda, o lorde Richard Keen disse que, se aferrando à carta, o Reino Unido estaria se abrindo à influência da “lei estrangeira”, o que poderia causar um “ultraje constitucional”.

    Londres afirma que os direitos que a carta protege já estão cobertos pela lei britânica, e mais cedo nesta segunda-feira o porta-voz de May havia dito que o projeto de lei da desfiliação, que foi aprovado pela Câmara dos Comuns antes de se enviado à câmara alta, é a melhor maneira de proporcionar “o Brexit mais suave possível”.

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