May 2, 2018 / 4:47 PM / in 7 months

Trump alega imunidade e pede a tribunal que arquive caso sobre pagamentos do exterior

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu novamente a um tribunal dos EUA para arquivar um processo em que é acusado de desrespeitar salvaguardas constitucionais contra a corrupção ao se recusar a deixar seu império empresarial enquanto ocupa o cargo no governo, alegando “imunidade absoluta”.

Presidente dos EUA, Donald Trump 02/05/2018 REUTERS/Jonathan Ernst

A ação, apresentada pelo Estado de Maryland e o Distrito de Colúmbia, acusa Trump de violar cláusula da Constituição dos EUA que impede autoridades do governo de aceitarem presentes ou outros pagamentos de governos estrangeiros sem aprovação do Congresso. A mesma cláusula também impede o presidente de receber presentes ou pagamentos de Estados individualmente.

“Se os reclamantes querem processar o presidente por atos ocorridos enquanto no cargo, eles devem processá-lo em nível oficial. Mas ele está absolutamente imune a qualquer processo, incluindo este, buscando impor a responsabilidade individual pressuposta ao assumir a própria Presidência”, disse o advogado William Consovoy, da defesa de Trump, em um documento endereçado ao tribunal na terça-feira.

“A Suprema Corte concluiu que os custos para o país de permitir que tais processos distraiam o presidente de seus deveres oficiais são maiores do que quaisquer interesses contrários. Essa decisão deve ser respeitada”, acrescentou Consovoy.

A equipe jurídica de Trump já havia tentado ter o caso arquivado, mas o juiz distrital dos EUA Peter Messite, de Greenbelt, no Estado do Maryland, permitiu no mês passado que a ação prosseguisse, ainda que tenha reduzido as alegações apenas a aquelas relacionadas ao hotel de Trump no centro de Washington.

Os procuradores-gerais de Maryland, Brian Frosh, e de Colúmbia, Karl Racine, ambos democratas, argumentam na ação apresentada em junho que os negócios de moradores de ambos os locais foram abalados pela competição injusta do hotel e de outros negócios de Trump.

Advogados do presidente, que é republicano, argumentaram anteriormente que tal risco era especulativo e difícil de ser relacionado diretamente com Trump.

Trump, cujos negócios incluem uma série de propriedades imobiliárias, bem como campos de golfe e uma vinícola, passou a gestão cotidiana dos negócios da família para dois de seus filhos.

A ação alega, no entanto, que Trump não se desligou completamente das empresas e está vulnerável a induções por pessoas, incluindo autoridades estrangeiras, buscando obter favores.

Recentemente, um juiz dos EUA em Manhattan arquivou um processo similar contra Trump apresentado por um outro grupo.

((Tradução Redação São Paulo, 5511 56447765))

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