July 17, 2018 / 12:43 PM / 5 months ago

Juiz decide a favor de governo Trump em caso sobre programa de planejamento familiar

Presidente dos EUA, Donald Trump, acena ao lado da primeira-dama Melania Trump na chegada à Casa Branca após viagem pela Europa 16/07/2018 REUTERS/Yuri Gripas

(Reuters) - Um juiz federal norte-americano se pronunciou na segunda-feira contra organizações de controle de natalidade que tentaram impedir o governo Trump de mudar um programa federal de subvenções para o planejamento familiar para priorizar grupos de orientação religiosa e que aconselham a abstinência.

Em maio, três organizações de planejamento familiar e a Associação Nacional de Planejamento Familiar e Saúde Reprodutiva iniciaram ações civis, que mais tarde foram combinadas, questionando diretrizes do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) emitidas em fevereiro.

Estas diretrizes estabeleceram novos critérios para a maneira como o departamento subordinado ao presidente Donald Trump avaliará os pedidos de subvenções condizentes com o programa de planejamento familiar Título X. As subvenções devem chegar a 260 milhões de dólares.

As organizações objetaram ao foco dos critérios na abstinência, no acesso facilitado à atenção primária à saúde, na maior participação familiar e na cooperação com organizações de natureza religiosa, segundo o veredicto.

Elas argumentaram que as mudanças exigem um aviso e comentários sobre o processo de criação de regras, violam a lei do Título X e foram “arbitrárias e caprichosas”.

O juiz Trevor McFadden, que foi nomeado por Trump em 2017, disse em sua decisão que “os tribunais não podem analisar objeções substantivas a uma ação não-definitiva de uma agência, nem podem solicitar o estabelecimento formal de regras para uma mudança nos procedimentos de uma agência”.

McFadden também disse que, se pudesse julgar os méritos do caso, as alterações do governo se alinham com o compromisso do programa de apoiar “projetos familiares voluntários... oferecendo uma ampla gama de métodos e serviços de planejamento familiar aceitáveis e eficazes”.

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