December 5, 2018 / 1:48 PM / 13 days ago

Acordo de May para o Brexit é alvo de críticas após publicação de parecer jurídico

Manifestantes contra o Brexit protestam perto do Parlamento em Londres 04/12/2018 REUTERS/Henry Nicholls

LONDRES (Reuters) - O acordo da primeira-ministra britânica, Theresa May, para o Brexit ficou sob fortes críticas tanto de opositores como de aliados nesta quarta-feira, depois que o governo foi forçado a publicar um parecer jurídico mostrando que o Reino Unido pode ficar preso na órbita da União Europeia por tempo indeterminado.

Depois que uma série de derrotas no Parlamento deixou em dúvida a habilidade de May conseguir aprovar o acordo, o banco de investimentos norte-americano J.P. Morgan disse que as chances do Reino Unido reverter o Brexit haviam aumentado.

À medida que investidores e aliados tentavam avistar o destino final da quinta maior economia do mundo, o partido da Irlanda do Norte que garante a maioria do governo May disse que o parecer jurídico sobre o acordo é “devastador”.

May foi forçada pelo Parlamento a publicar o parecer do principal advogado do governo sobre o mecanismo conhecido como “backstop”, elaborado para impedir o retorno de controles de fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, Estado membro da União Europeia.

“Apesar de declarações no protocolo de que ele não tem a intenção de ser permanente e da clara intenção dos partidos de que ele deve ser substituído por arranjos alternativos e permanentes, sob a lei internacional o protocolo duraria indefinidamente até que um acordo substituto assuma o seu lugar”, disse o parecer.

“Na ausência de um direito de rescisão, há um risco legal de que o Reino Unido possa se tornar sujeito a prolongadas e redundantes rodadas de negociações.”

O Brexit, a maior mudança econômica e política do Reino Unido desde a Segunda Guerra Mundial, tem causado repetidas crises para políticos britânicos desde a surpreendente votação de 2016 para deixar a União Europeia.

Agora, May está tentando fazer com que seu acordo seja aprovado pelo Parlamento, que mostra todos os sinais de que irá rejeitar o documento no dia 11 de dezembro. Não está claro o que acontecerá se o acordo for rejeitado, uma vez que o Reino Unido deve deixar o bloco no dia 29 de março de 2019.

Nigel Dodds, vice-líder do Partido Unionista Democrático (DUP), da Irlanda do Norte, disse que o parecer jurídico prova que a Irlanda do Norte será tratada de maneira distinta do restante do Reino Unido.

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