October 7, 2019 / 5:30 PM / 14 days ago

Juiz diz que Trump deve entregar declarações de imposto a procuradores de NY

NOVA YORK (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, precisa entregar oito anos de declarações de Imposto de Renda a procuradores de Manhattan, determinou um juiz federal depois que Trump afirmou estar imune a processos.

Presidente dos EUA, Donald Trump, durante evento em Washington 04/10/2019 REUTERS/Yuri Gripas

O juiz distrital Victor Marrero classificou, em uma decisão de 75 páginas, a reivindicação de imunidade de Trump como “repugnante para a estrutura governamental e os valores constitucionais da nação”.

“A corte não pode enquadrar uma visão de imunidade presidencial que colocaria o presidente acima da lei”, acrescentou Marrero.

Rapidamente Trump entrou com uma apelação de emergência num tribunal federal de apelações de Manhattan, que bloqueou temporariamente o procurador de Manhattan Cyrus Vance de forçar a intimação, citando “questões únicas” no caso.

A decisão de Marrero teria forçado o escritório de contabilidade de longa data de Trump, Mazars USA, a começar a disponibilizar documentos na tarde de segunda-feira.

A decisão agrava a batalha do presidente para manter suas finanças em segredo, apesar de haver prometido que apresentaria suas declarações de Imposto de Renda durante a corrida de 2016 rumo à Casa Branca.

Vance, um democrata, havia solicitado declarações de IR pessoais e corporativas de 2011 a 2018 e outros registros do Mazars USA, escritório de contabilidade de longa data de Trump, como parte de um inquérito criminal sobre o presidente e seus negócios familiares.

Os advogados de Trump haviam argumentado que o presidente é imune a tal inquérito enquanto está no cargo e que a Constituição exige que Vance espere até Trump deixar a Casa Branca.

“A esquerda radical democrata falhou em todas as frentes, então agora eles estão pressionando os promotores locais da cidade de Nova York e estaduais democratas a buscar o presidente Trump”, tuitou o republicano Trump após a decisão de Marrero. “Uma coisa dessas nunca aconteceu com nenhum presidente antes.”

Jay Sekulow, advogado de Trump, disse estar satisfeito pelo fato de a intimação não ser aplicada imediatamente. Danny Frost, porta-voz de Vance, náo quis comentar.

Em sua decisão, Marrero preferiu não pleitear jurisdição sobre a disputa, dizendo que Trump deveria ter levado seu caso a uma corte do Estado de Nova York.

Mas o juiz criticou a noção de imunidade usada pela defesa de Trump.

“A noção ampla de imunidade constitucional invocada aqui para blindar o presidente de um processo judicial constituiria um abuso do Poder Executivo”, escreveu Marrero.

Tal “doutrina abrangente não encontra apoio no texto da Constituição ou na história”, e na prática colocaria o presidente, sua família e seus negócios “acima da lei”.

Vance emitiu a intimação quatro semanas depois de emitir outra intimação à Organização Trump pedindo registros de pagamentos de compra de silêncio, inclusive de duas mulheres que disseram ter tido relações sexuais com Trump, o que este nega, antes da eleição de 2016.

O escritório Mazars não respondeu aos pedidos de comentários, mas afirmou que cumprirá suas obrigações legais. O Departamento de Justiça dos EUA, que se opôs à tentativa de Vance, se recusou a comentar.

(Reportagem adicional de Karen Freifeld e Brendan Pierson)

Tradução Redação São Paulo, 5511 56447702 REUTERS AC

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