November 4, 2019 / 8:14 PM / 15 days ago

Escritório de contabilidade de Trump tem que entregar 8 anos de declarações de IR, diz tribunal

NOVA YORK (Reuters) - O escritório de contabilidade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, precisa entregar oito anos de declarações de Imposto de Renda a procuradores de Nova York, disse um tribunal de apelações nesta segunda-feira, o contratempo mais recente para Trump em seu esforço tenaz para manter suas finanças em segredo.

03/11/2019 REUTERS/Yuri Gripas

O veredicto unânime de um conselho de três juízes de um tribunal de apelações de Nova York sustentou o poder dos procuradores de intimar o escritório de contabilidade Mazars LLP a entregar as declarações. Jay Sekulow, um advogado de Trump, disse que o presidente apelará da decisão à Suprema Corte, cuja maioria conservadora de 5 a 4 inclui dois juízes indicados por Trump.

O escritório do procurador de Manhattan, o democrata Cyrus Vance, está pedindo as declarações para uma investigação criminal sobre Trump e o negócio imobiliário de sua família. A abrangência dessa investigação não é de conhecimento público.

O tribunal não decidiu se Trump é imune a uma acusação de crime estadual no exercício do cargo, como o presidente argumenta, mas considerou que, mesmo se for, a imunidade não pode impedir Vance de obter as declarações de uma terceira parte ou de processá-lo assim que ele deixar o posto.

“Imporia um fardo pesado ao nosso sistema de Justiça criminal proibir um Estado de até investigar crimes em potencial cometidos por ele para um processo posterior em potencial”, escreveu o juiz-chefe do tribunal, Robert Katzmann.

O escritório de Vance concordou em não impor uma intimação enquanto Trump apela à Suprema Corte. Conforme o acordo, Trump tem 10 dias úteis para fazer isso.

O republicano Trump, que ergueu um império imobiliário com seu negócio sediado em Nova York antes de assumir a Presidência, também enfrenta um inquérito de impeachment na Câmara dos Deputados controlada pelos democratas.

O porta-voz de Vance não quis comentar.

Trump se recusou a divulgar suas declarações de IR, rompendo com uma tradição de décadas pela qual candidatos presidenciais o fazem durante a campanha e presidentes enquanto exercem a função. Indo mais longe, Trump resistiu aos esforços de congressistas democratas e outros para obter informações sobre suas finanças e uma gama de outros temas.

(Por Brendan Pierson em Nova York)

Tradução Redação São Paulo, 5511 56447702 REUTERS AC

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