November 19, 2019 / 3:49 PM / 16 days ago

Escritório de direitos humanos da ONU diz que assentamentos israelenses continuam sendo ilegais

Premiê israelense, Benjamin Netanyahu, visita assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada 19/11/2019 Menahem Kahana/Pool via REUTERS

GENEBRA (Reuters) - O escritório de direitos humanos da ONU afirmou nesta terça-feira que os assentamentos israelenses no território palestino ocupado continuam violando o direito internacional, rejeitando a nova posição do governo dos Estados Unidos, que passou a apoiá-los.

Na segunda-feira, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, abandonou a posição de quatro décadas dos EUA de que os assentamentos, construídos em terras que Israel capturou na Guerra do Oriente Médio em 1967, são inconsistentes com o direito internacional.

“Continuamos a seguir a posição de longa data da ONU de que os assentamentos israelenses violam o direito internacional”, disse o porta-voz dos direitos humanos da ONU, Rupert Colville, em entrevista coletiva.

“Uma mudança na posição política de um Estado não modifica o direito internacional existente nem sua interpretação pelo Tribunal Internacional de Justiça e pelo Conselho de Segurança”, disse.

O Tribunal Internacional de Justiça, em um parecer consultivo emitido em 2004, disse que os assentamentos israelenses nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, foram estabelecidos em violação ao direito internacional.

A Quarta Convenção de Genebra de 1949 —que Estados Unidos e Israel ratificaram— estabelece que uma potência ocupante não deve transferir partes de sua própria população civil para o território que ocupa, disse o porta-voz.

Grupos ativistas não governamentais também rejeitaram a nova postura do governo norte-americano, anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.

“Isso não muda nada. O presidente Trump não pode varrer décadas de leis internacionais estabelecidas de que assentamentos são um crime de guerra”, disse Andrea Prasow, diretora interina da Human Rights Watch em Washington.

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