December 17, 2019 / 6:09 PM / a month ago

Polônia pode sair da UE devido a polêmica sobre reforma judicial

VARSÓVIA (Reuters) - A Polônia pode sair da União Europeia por causa de planos dos nacionalistas governistas que permitiriam que juízes fosse demitidos se questionarem a legitimidade das reformas judiciais do governo, disse a Suprema Corte nesta terça-feira.

Bandeiras da União Europeia e da Polônia 05/04/2019 REUTERS/Ints Kalnins

O tribunal disse que os planos podem violar a lei europeia e exacerbar as tensões existentes entre Bruxelas e o Partido Lei e Justiça (PiS), a sigla governante da Polônia.

“Contradições entre a lei polonesa e a lei da UE... muito provavelmente levarão a uma intervenção das instituições da UE no tocante a uma infração dos tratados da UE, e na perspectiva de mais longo prazo (levarão à) necessidade de deixar a União Europeia”, disse a Suprema Corte em um comunicado.

A UE vem acusando o PiS de politizar o Judiciário desde que o partido chegou ao poder em 2015. Já o PiS diz que suas reformas são necessárias para tornar o sistema judicial mais eficiente.

Segundo o esboço de uma legislação sob análise do Parlamento, o PiS pretende impedir juízes de determinarem que colegas nomeados por uma comissão indicado pelo partido não são independentes.

“A Comissão tem uma posição muito clara sobre a proteção do Judiciário contra a interferência política”, disse o porta-voz da Comissão Europeia, Christian Wigand, à Reuters em reação ao comunicado da Suprema Corte.

“A Comissão continua a acompanhar a situação atentamente. Continuamos dispostos e disponíveis para debater com as autoridades polonesas caminhos a seguir para resolver os problemas em questão”.

Na segunda-feira, a UE disse que investigará se o esboço de lei mina a independência judicial.

Manobras da Hungria e da Polônia para aumentar o controle estatal sobre as cortes e a mídia levaram a Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, a iniciar investigações sobre o Estado de Direito que, em tese, poderiam levar à suspensão dos direitos de voto destas nações na UE.

Bruxelas está cogitando condicionar o acesso aos fundos orçamentários do bloco à manutenção do Estado de Direito e dos padrões democráticos.

A Polônia se integrou à UE em 2004, e o apoio público à filiação continua forte, apesar das desavenças entre Bruxelas e o PiS.

A Polônia é uma grande beneficiária dos fundos da UE para seus agricultores e seus projetos de infraestrutura.

Não existe mecanismo para a UE expulsar um país-membro.

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