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Suprema Corte dos EUA proíbe ação judicial contra agente envolvido em morte de adolescente mexicano

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA proibiu nesta terça-feira uma ação contra um agente da Patrulha de Fronteira por atirar fatalmente em um menino mexicano de 15 anos em solo mexicano do outro lado da fronteira no Texas, recusando-se a abrir a porta para estrangeiros perseguirem casos de direitos civis em tribunais dos Estados Unidos relacionados a esses incidentes.

O tribunal decidiu por 5 a 4 para negar provimento ao processo judicial contra o agente Jesus Mesa, que estava do lado dos EUA na fronteira quando atirou em Sergio Adrian Hernandez Guereca no rosto em 2010. A família processou em um tribunal federal em busca de danos monetários, acusando Mesa de violar a proibição da Quarta Emenda da Constituição dos EUA de força mortal injustificada e o direito da Quinta Emenda ao devido processo legal.

O tribunal, com os cinco juízes conservadores da maioria e os quatro liberais dissidentes, recusou-se a permitir que pessoas que não estavam nos Estados Unidos no momento de um incidente transfronteiriço arquivassem ações judiciais de direitos civis em um tribunal federal.

O juiz Samuel Alito, escrevendo pela maioria, disse que o caso apresentava “relações exteriores e implicações de segurança nacional” e observou que o Congresso deveria decidir se tais processos podem ser permitidos, apoiando a posição adotada pelo governo do presidente Donald Trump.

Alito acrescentou que os Estados Unidos e o México tentaram resolver questões de fronteira por meio da diplomacia e que os agentes da Patrulha de Fronteira dos EUA têm um papel fundamental na proteção da segurança nacional, incluindo o tráfego ilegal de fronteiras.

O incidente ocorreu na fronteira entre El Paso e Ciudad Juarez, no México. Hernandez estava em um bueiro localizado bem na fronteira, do lado mexicano.

Em uma opinião dissidente em nome dos liberais do tribunal, a juíza Ruth Bader Ginsburg rejeitou as preocupações de segurança nacional citadas pela maioria conservadora.

“O envio supostamente injustificado de força mortal de Mesa ocorreu no solo dos Estados Unidos. Dificilmente faz sentido que uma solução treinada para dissuadir a conduta de oficiais desonestos invoque um acontecimento subsequente à conduta - um pouso de bala na metade de um bueiro, não no outro “, escreveu Ginsburg.

Mesa não enfrentou acusações criminais, embora o México tenha condenado o tiroteio. A família também processou o governo federal por causa dos disparos, mas isso foi deixado de lado no início do litígio.

A decisão foi proferida em um momento de altas tensões envolvendo a fronteira sul, onde Trump está buscando a construção de um muro que separa os Estados Unidos e o México.

A disputa dependia de saber se a família, apesar de Hernandez ter morrido em solo mexicano, poderia buscar danos monetários contra o que eles chamam de agente “desonesto” por supostas violações de direitos civis.

A Patrulha da Fronteira disse no momento do incidente que Hernandez estava atirando nos agentes dos EUA com pedras do lado mexicano do Rio Grande quando ele foi baleado. O FBI também disse que Hernandez era um contrabandista de imigrantes que havia sido contratado por gangues de contrabando, guiando imigrantes ilegais para os Estados Unidos.

Os advogados da família de Hernandez contestaram essa afirmação, dizendo que ele estava jogando um jogo com um grupo de adolescentes nos quais eles cruzavam um bueiro do lado mexicano e tocavam a cerca da fronteira dos EUA antes de voltar atrás.

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