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Exército de Mianmar processa Reuters por difamação criminosa

(Reuters) - A polícia de Mianmar disse que o Exército iniciou uma ação civil contra a agência de notícias Reuters e um parlamentar local por difamação criminosa semanas depois de os militares contestarem uma reportagem sobre a morte de duas mulheres muçulmanas rohingya em resultado de um bombardeio no Estado de Rakhine.

19/01/2020 REUTERS/Denis Balibouse

Após a publicação, o Exército disse que seus disparos de artilharia não mataram as mulheres ou causaram outras baixas civis e culparam insurgentes do Exército Arakan (AA), que lutam por mais autonomia em Rakhine. O AA negou responsabilidade e acusou o Exército. Repórteres estavam banidos da área quando o incidente ocorreu.

O tenente de polícia Kyaw Thu, chefe interino da delegacia de Buthidaung, no norte de Rakhine, disse à Reuters que tanto a agência de notícias quanto o parlamentar estão sendo processados de acordo com a seção 66D da Lei de Telecomunicações.

A seção, que já foi usada para prender críticos do governo no país do sudeste asiático, proíbe a difamação pela internet e acarreta uma pena máxima de dois anos de prisão.

Kyaw Thu disse que polícia ainda não contatou a Reuters a respeito do caso e que procurará fazê-lo.

“Estamos tentando fazer uma abordagem na medida em que podemos para descobrir onde a agência de notícias Reuters está, que tipo de organização é e o repórter e o editor”, disse ele a um repórter da Reuters no domingo antes de desligar o telefone.

Ele ainda disse que a polícia pediu permissão do presidente do Parlamento de Mianmar para iniciar o caso contra o parlamentar Maung Kyaw Zan, que representa Buthidaung.

O caso vem na esteira de uma queixa do Exército contra uma reportagem publicada pela Reuters no dia 25 de janeiro na qual o parlamentar é citado dizendo que a artilharia do Exército causou a morte de duas mulheres rohingya.

No dia 4 de fevereiro, o Exército realizou uma coletiva de imprensa para se queixar da reportagem, fato após o qual a Reuters atualizou a matéria para refletir a posição da corporação.

Subsequentemente, o Exército registrou uma queixa contestando a reportagem da Reuters junto ao Conselho de Imprensa de Mianmar (MPC), que adjudica disputas entre as autoridades e a mídia noticiosa.

“A Reuters defende a reportagem que preocupa os militares e é tema de uma discussão em andamento com o Conselho de Imprensa de Mianmar”, disse um porta-voz da Reuters.

“Não acreditamos que exista nenhuma base para uma ação criminal contra a Reuters ou nossos jornalistas na lei de Mianmar. Não vimos nenhuma queixa criminal contra a Reuters, e por isso não podemos comentar mais neste momento.”

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