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Premiê húngaro obtém poderes emergenciais irrestritos para combater o coronavírus

BUDAPESTE (Reuters) - O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban, conquistou nesta segunda-feira o direito de governar por decreto depois que seu partido Fidesz aprovou no Parlamento uma lei que lhe garante poderes adicionais irrestritos para combater o surto de coronavírus.

Premiê da Hungria, Viktor Orban, em Budapeste 10/03/2020 REUTERS/Bernadett Szabo

A legislação que prolonga um estado de emergência provocou críticas de partidos de oposição, de grupos de direitos humanos e do Conselho da Europa, o principal fórum de direitos humanos do continente, por não conter um prazo.

Ela também impõe penas de prisão de até cinco anos àqueles que atrapalharem medidas que visam conter a disseminação do vírus e àqueles que espalharem informações falsas relacionadas à crise.

Grupos de direitos humanos disseram que isso pode ser usado para amordaçar jornalistas.

O governo rejeitou as acusações, dizendo que a lei lhe dará poder para adotar somente medidas necessárias para enfrentar o vírus, e o Parlamento pode revogar os poderes especiais --mas o Fidesz tem uma maioria de dois terços no Legislativo.

“Esta é uma autorização limitada tanto no tempo quanto na abrangência... já que é unicamente relacionada ao coronavírus e vocês estão denunciando uma ditadura”, disse o secretário de Estado, Bence Retvari, aos partidos opositores antes da votação.

Orban, que aumentou seu poder gradualmente durante sua década no cargo, já se chocou diversas vezes com a União Europeia e com organizações de direitos humanos por causa de sua suposta erosão dos pesos e contrapesos democráticos e do Estado de Direito.

Parlamentares de oposição disseram que, embora apoiem os esforços do governo para lidar com a crise, queriam um limite de tempo para os poderes especiais governamentais, que o Parlamento poderia prolongar novamente se necessário.

O Parlamento rejeitou todas as emendas propostas pela oposição nesta segunda-feira.

Orban disse que a epidemia deve alcançar seu pico na Hungria em junho ou julho e enalteceu um estímulo econômico a ser anunciado no mês que vem. O país acumula 447 casos confirmados de coronavírus e 15 mortes.

Reportagem adicional de Anita Komuves e Marton Dunai

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