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Suprema Corte dos EUA contraria Trump e mantém programa de proteção a imigrantes

Prédio da Suprema Corte dos EUA 19/01/2020 REUTERS/Will Dunham

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs um grande revés às políticas imigratórias rigorosas do presidente Donald Trump, nesta quinta-feira, ao rejeitar a tentativa do governo de encerrar um programa que protege da deportação centenas de milhares de imigrantes que entraram no país ilegalmente na infância.

Por 5 votos a 4, os juízes mantiveram os veredictos de instâncias inferiores segundo os quais a decisão de 2017 de Trump de rescindir o programa Ação Adiada para a Chegada de Crianças (Daca), criado em 2012 por seu antecessor democrata Barack Obama, foi ilegal.

O juiz conservador John Roberts seguiu os quatro liberais do tribunal ao decidir que as ações do governo foram “arbitrárias e caprichosas” em vista de uma lei federal chamada Lei de Procedimento Administrativo.

O veredicto significa que os cerca de 649 mil imigrantes, a maioria jovens adultos hispânicos nascidos no México e em outros países latino-americanos, atualmente registrados no Daca continuarão protegidos da deportação e poderão obter vistos de trabalho de dois anos renováveis.

O parecer não impede Trump de tentar acabar com o programa novamente, mas é improvável que seu governo encerre o Daca antes da eleição de 3 de novembro, na qual Trump busca um segundo mandato de quatro anos.

(Reportagem adicional de Andrew Chung e Jan Wolfe

((Tradução Redação Rio de Janeiro; 55 21 2223-7128))

REUTERS PF

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