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Juíza determina que injeções letais do governo dos EUA violam lei e suspende execução

O reverendo Sylvester Edwards, presidente do Terre Haute NAACP, se ajoelha enquanto outros manifestantes seguram cartazes perto do Complexo Correcional Federal, Terre Haute, para mostrar sua oposição à pena de morte e execução de Daniel Lewis Lee, que é condenado pelo assassinato de três membros de uma família do Arkansas em 1996, e seria a primeira execução federal em 17 anos, em Terre Haute, Indiana, nos Estados Unidos. 13/07/2020. REUTERS/Bryan Woolston.

(Reuters) - Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira que o novo protocolo de injeções letais do Departamento de Justiça viola leis de segurança farmacológica e ordenou a suspensão de uma execução marcada para sexta-feira.

Desde que retomou as execuções federais após um hiato de 17 anos em julho, o departamento vem injetando doses letais de pentobarbital, um barbitúrico altamente controlado, em prisioneiros. O departamento executou três assassinos em julho e um quarto nesta quinta-feira, e planejava executar Keith Nelson na sexta-feira.

A juíza Tanya Chutkan, do Tribunal Distrital de Washington, disse que o departamento está violando a Lei de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (FDCA) ao administrar pentobarbital sem a receita de um profissional médico, concordando com presos no corredor da morte que processaram o governo.

“Onde o governo argumenta que um medicamento para injeções letais é legal e constitucionalmente permissível porque garantirá uma morte ‘humanitária’, não pode depois se eximir da responsabilidade de obedecer estatutos federais sancionados para garantir que os medicamentos operem de maneira humanitária”, escreveu Chutkan em um parecer de 13 páginas.

Como as farmacêuticas se recusam a vender pentobarbital para execuções, o Departamento de Justiça está pagando uma assim chamada farmácia de manipulação em segredo para que esta fabrique lotes pequenos do remédio.

Uma investigação da Reuters revelou que, pouco depois da posse do presidente norte-americano, Donald Trump, o departamento passou dois anos montando uma rede pequena de empresas para fabricar e testar o remédio.

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