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Especialistas da ONU criticam lei de segurança de Hong Kong em carta aberta à China

GENEBRA (Reuters) - Especialistas em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) disseram à China que a nova lei de segurança de Hong Kong “infringe certos direitos fundamentais” e expressaram temores de que possa ser usada para processar ativistas políticos da ex-colônia britânica.

Hong Kong, China 31/8/2020 REUTERS/Tyrone Siu

Em uma carta conjunta rara divulgada nesta sexta-feira, 48 horas depois de ser enviada ao governo chinês, também disseram que cláusulas da nova lei parecem minar a independência dos juízes e advogados de Hong Kong e o direito à liberdade de expressão.

“Esta é a primeira avaliação abrangente da ONU sobre a lei”, disse Fionnuala Ni Aolain, relatora especial da ONU para a proteção dos direitos humanos no combate ao terrorismo, à Reuters.

“É a primeira avaliação e análise legal que examina se a China está ou não cumprindo as obrigações internacionais de direitos humanos. E não está, em (nossa) opinião”, disse.

As autoridades chinesas acusaram o recebimento da carta, acrescentou.

A “carta aberta” examinou a lei de segurança nacional imposta a Hong Kong no dia 30 de junho, já criticada pela ONU antes mesmo de sua adoção.

A lei permite que tudo que a China vê como subversivo ou secessionista, ou como terrorismo e conluio com forças estrangeiras, seja punido até com prisão perpétua. Autoridades de Pequim e do centro financeiro dizem que ela é necessária para garantir a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong.

Críticos dizem que a legislação erode ainda mais as liberdades amplas prometidas à cidade quando esta voltou ao controle chinês, em 1997, sob a fórmula “um país, dois sistemas”.

À época, a China concordou em respeitar o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de Hong Kong – um tratado histórico que assinou, mas não sancionou em seu território continental.

“Existe uma série explícita de obrigações mais sérias que cabem à China em Hong Kong em relação a direitos como expressão, reunião, julgamentos justos que, por razões óbvias, não existem na China continental, mas existem em Hong Kong”, disse Ni Aolain

“Não é mais teórico”.

A carta de 14 páginas, assinada por sete especialistas da ONU, não contém comentários sobre casos ou prisões específicas feitas de acordo com a nova lei.

Em vez disso, os sete expressaram o receio de que a legislação “carece de precisão em aspectos centrais, (e) infringe certos direitos fundamentais”.

A lei “não deveria ser usada para restringir ou limitar liberdades fundamentais protegidas, incluindo os direitos de opinião, expressão e reunião pacifica”, disseram.

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