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Presidente argentino envia ao Congresso projeto de lei para legalização do aborto

Ativistas participam de ato a favor da legalização do aborto em Buenos Aires 04/11/2020 REUTERS/Matias Baglietto

BUENOS AIRES (Reuters) - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enviou nesta terça-feira ao Congresso do país um projeto para a legalização do aborto, uma medida bastante esperada pelos movimentos de mulheres que há anos pedem sua aprovação.

A iniciativa, que conta com um amplo respaldo social, mas que é fortemente questionada pelos setores religiosos da sociedade argentina, legalizaria a “interrupção voluntária da gravidez”.

“Minha convicção é que o Estado acompanhe a todas as pessoas gestantes em seus projetos de maternidade. Mas também estou convencido de que é responsabilidade do Estado cuidar da vida e da saúde de quem decide interromper sua gravidez durante os primeiros momentos de seu desenvolvimento”, disse Fernández em uma mensagem publicada em suas redes sociais.

Atualmente, vigora na Argentina uma lei de 1921 que permite a interrupção voluntária da gravidez apenas quando há riscos graves para a mãe ou em caso de estupro. Ativistas dizem, no entanto, que muitas vezes as mulheres não recebem os cuidados adequados e citam diferenças de acordo com regiões e classes sociais.

Em 2018, o projeto de descriminalização do aborto foi votado no Congresso, mas não chegou a ser aprovado por uma margem estreita.

“O debate não é dizer sim ou não ao aborto. Os abortos ocorrem de forma clandestina e colocam em risco a Saúde e a vida da mulheres que a eles se submetem. Portanto, o dilema que devemos superar é se os abortos serão realizados na clandestinidade ou no Sistema de Saúde Argentino”, disse Fernández.

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