June 4, 2018 / 5:17 PM / 4 months ago

Suprema Corte dos EUA dá vitória a confeiteiro cristão que se recusou a fazer bolo de casamento para casal gay

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira uma vitória a um confeiteiro cristão do Estado do Colorado que se recusou a fazer um bolo de casamento a um casal gay por motivos religiosos.

Jack Phillips em sua loja de bolos em Lakewood 21/09/2017 REUTERS/Rick Wilking

Por um placar de 7 x 2, os juízes discordaram da Comissão de Direitos Civis do Colorado pela maneira como esta tratou das queixas contra Jack Phillips, dizendo que a entidade mostrou hostilidade a uma religião. Ao fazê-lo, a comissão violou os direitos religiosos de Phillips garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Mas a corte não emitiu um veredicto definitivo sobre as circunstâncias nas quais as pessoas podem pedir isenções de leis antidiscriminação com base em suas crenças religiosas.

A comissão havia dito que Phillips havia violado a lei antidiscriminação do Colorado, que proíbe qualquer empresa de recusar serviços com base em raça, sexo, estado civil ou orientação sexual, ao rejeitar a encomenda do casal gay formado por David Mullins e Charlie Craig em 2012.

Dois dos quatro juízes liberais do tribunal, Stephen Breyer e Elena Kagan, concordaram com cinco colegas conservadores na decisão relatada pelo juiz Anthony Kennedy.

“A hostilidade da comissão foi incoerente com a garantia da Primeira Emenda de que nossas leis serão aplicadas de uma forma que seja neutra para religiões”, escreveu Kennedy.

“O desfecho de casos como este em outras circunstâncias deve esperar uma maior elaboração nos tribunais, tudo no contexto de se reconhecer que tais disputas devem ser resolvidas com tolerância, sem desrespeito indevido a crenças religiosas sinceras e sem sujeitar pessoas gays a indignidades quando procurarem bens e serviços no mercado aberto”, disse Kennedy.

Dos 50 Estados norte-americanos, 21 têm leis antidiscriminação que protegem os gays, incluindo o Colorado.

Acompanhado atentamente, o caso apresentado à Suprema Corte, que em 2015 legalizou o casamento homossexual em todo o país, colocou em confronto os direitos gays e a liberdade religiosa. O governo do presidente Donald Trump interveio no caso a favor de Phillips.

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