September 27, 2018 / 3:49 PM / 22 days ago

Suprema Corte da Índia descriminaliza adultério em julgamento histórico

NOVA DÉLI (Reuters) - O principal tribunal da Índia descriminalizou o adultério em um julgamento histórico que buscou confirmar o direito à igualdade e à liberdade, descartando uma lei adotada em 1860, ainda durante o período colonial britânico.

Suprema Corte em Nova Délhi, Índia,17/7/2018 REUTERS/Adnan Abidi

Em um veredicto unânime, os cinco juízes da maior corte do país anularam uma lei segundo a qual um homem que fizesse sexo com uma mulher casada sem a permissão do marido poderia ser acusado e enfrentar até 5 anos de prisão se condenado.

    “O adultério não pode e não deveria ser um crime. Não pode ser base para um delito civil, ser base para um divórcio”, disse o principal juiz indiano, Dipak Misra, ao ler o veredicto.

    Trata-se do segundo julgamento histórico referente à esfera pessoal na Índia neste mês, três semanas atrás a Suprema Corte descartou uma lei que proibia o sexo gay.

    Falando em nome do governo nacionalista da Índia, o Procurador-Geral Adicional Pinky Anand argumentou no mês passado que o adultério deveria continuar sendo um delito criminoso para garantir a santidade do casamento.

    Embora muito poucas pessoas tenham sido condenadas por adultério nos últimos anos, a ameaça de uma acusação foi usada muitas vezes em disputas matrimoniais para pressionar as mulheres, disseram advogados.

    O requerente Joseph Shine, um empresário, questionou a validade constitucional da lei do adultério, dizendo que discrimina homens e mulheres.

    Ao inocentar as esposas do adultério se ele for cometido com o consentimento dos maridos, discrimina as mulheres, e equivale a uma “discriminação institucionalizada”, disse a petição.

    Mas a corte alertou que o veredicto não deve ser entendido como uma permissão para relações extraconjugais.

    “Descriminalizar o adultério não é dar permissão para o adultério”, observou o juiz Chandrachud na leitura do veredicto.

    Em muitos países asiáticos o adultério ainda é considerado um crime, e também em alguns Estados norte-americanos.

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