October 3, 2018 / 9:34 PM / a month ago

Governo dos EUA está revisando acordos que podem expor o país à Corte Internacional de Justiça, diz Bolton

WASHINGTON (Reuters) - O governo dos Estados Unidos está revisando todos os acordos internacionais que podem expor o país a decisões vinculativas da Corte Internacional de Justiça, disse nesta quarta-feira o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, que classificou o órgão da Organização das Nações Unidas de politizado e ineficaz.

Bolton, em entrevista na Casa Branca, em Washington 3/10/2018 REUTERS/Jonathan Ernst

Sua declaração foi feita horas depois o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, dizer que Washington estava encerrando um tratado de relações amistosas com Teerã, após a corte ordenar que os EUA garantam que sanções contra o Irã, programadas para serem apertadas no mês que vem, não afetem ajuda humanitária ou segurança da aviação civil.

O tribunal sediado em Haia, também conhecido como Corte de Haia, deu a vitória a Teerã, que havia argumentado que sanções impostas desde maio pelo governo do presidente norte-americano, Donald Trump, violavam os termos de um Tratado de Amizade de 1955 entre os dois países.

Citando o que chamou de “abuso da CIJ por parte do Irã”, Bolton disse: “Nós iremos iniciar uma revisão de todos os acordos internacionais que ainda podem expor os Estados Unidos a suposta jurisdição vinculativa e resolução de disputa na Corte Internacional de Justiça. Os Estados Unidos não irão ficar de braços cruzados conforme infundadas reivindicações politizadas são apresentadas contra nós.”

Bolton também disse que os EUA irão deixar o “protocolo opcional” que dá à CIJ jurisdição para ouvir disputas sob a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

A Convenção de Viena é um tratado internacional que estabelece relações diplomáticas entre Estados. O tratado é frequentemente citado como uma maneira de fornecer imunidade diplomática.

Em 2005, o governo Bush teve problema com a CIJ após a corte decidir que a execução de um cidadão mexicano no Texas violou obrigações norte-americanas sob lei internacional.

Bolton disse em briefing na Casa Branca que a saída do chamado “protocolo opcional” é relacionada ao caso apresentado pelo “Estado da Palestina” em setembro desafiando a recente transferência da embaixada norte-americana de Tel Aviv para Jerusalém.

Os palestinos argumentam que a instalação da embaixada norte-americana em Jerusalém viola um tratado internacional e deve ser removida.

“Isto tem menos a ver com o Irã e com os palestinos do que com a contínua consistência política dos Estados Unidos de rejeitar a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que nós pensamos ser politizada e ineficaz”, disse Bolton.

“Gostaria de destacar que os Estados Unidos permanecem parte da fundamental Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e nós esperamos que todas as outras partes cumpram suas obrigações internacionais sob a convenção”, acrescentou.

A CIJ é o foro da ONU para resolução de disputas entre nações. A Palestina foi reconhecida pela Assembleia-Geral da ONU em 2012 como um Estado observador não membro, embora sua soberania não seja reconhecida por Israel ou pelos Estados Unidos.

Reportagem de Lesley Wroughton, Roberta Rampton e Tim Ahmann

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