November 8, 2018 / 8:42 PM / in 12 days

Corte de apelações dos EUA decide contra Trump em caso de programa de imigração

Presidente dos EUA, Donald Trump, durante entrevista coletiva na Casa Branca 07/11/2018 REUTERS/Kevin Lamarque

(Reuters) - Um tribunal de apelações no Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, determinou nesta quinta-feira que o governo do presidente Donald Trump deve manter um programa iniciado sob o governo do ex-presidente Barack Obama que protege centenas de milhares de imigrantes que foram trazidos para o país ilegalmente enquanto crianças. 

A decisão da 9ª Corte de Apelações preserva o programa da Ação Posterior para Chegadas de Crianças (DACA, na sigla em inglês) introduzido em 2012 e que protege da deportação um grupo de imigrantes chamado de “sonhadores”, além de garantir a eles permissões legais de trabalho, embora não ofereça um caminho legal para conseguir cidadania dos Estados Unidos. 

O decreto representa mais uma derrota legal para Trump diante da DACA, embora ele tenha vencido outras batalhas legais em outras questões de sua política de linha dura contra a imigração. 

Na segunda-feira, seu governo pediu que a Suprema Corte revisasse uma decisão de um juiz federal feita em janeiro para bloquear Trump de encerrar o programa até antes da decisão de quinta-feira, uma medida incomum e agressiva em termos de procedimentos. 

Trump disse na quarta-feira que enxergava potencial para trabalhar com os democratas, que conquistaram a maioria na Câmara dos Deputados nesta semana, mas que iria ver como a Suprema Corte iria se decidir nessa questão. 

Trump tem tomado medidas severas contra a imigração ilegal. Seu governo anunciou os planos em setembro de 2017 de encerrar a DACA, argumentando que Obama havia excedido seus poderes constitucionais quando contornou o Congresso e criou o programa. A DACA oferece proteção a cerca de 700 mil jovens adultos, a maioria deles hispânicos, que entraram no país quando eram crianças. 

O Juiz Distrital de San Francisco William Alsup decidiu em janeiro que o governo deve continuar processando as renovações de aplicações da DACA enquanto os processos sobre a legalidade da ação de Trump ainda estão em curso. Em fevereiro o governo apelou sem sucesso contra a decisão de Alsup para a Suprema Corte. 

(Reportagem de Tom Hals em Wilmington, Delaware; reportagem adicional de Jonathan Stempel em Nova York)

Tradução Redação São Paulo, 5511 56447759 REUTERS ES

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