November 14, 2018 / 7:34 PM / a month ago

Departamento de Justiça diz que Trump tem poder para nomear secretário interino

Secretário da Justiça interino dos EUA, Matthew Whitaker, chega para reunião em Des Moines 14/11/2018 REUTERS/Scott Morgan

WASHINGTON (Reuters) - O Departamento de Justiça dos Estados Unidos defendeu nesta quarta-feira a legalidade da indicação de Matthew Whitaker como secretário de Justiça interino por parte do presidente Donald Trump depois que críticos disseram que a medida é ilegal, afirmando que ele tem autoridade para substituir Jeff Sessions sem considerar a linha sucessória tradicional do departamento.

Fiel a Trump, Whitaker assumiu a autoridade sobre a investigação em curso do procurador especial Robert Mueller sobre o papel da Rússia na eleição norte-americana de 2016 – um inquérito que rendeu acusações criminais contra vários ex-assessores de Trump – depois que o presidente republicano forçou Sessions a renunciar uma semana atrás.

A opinião legal, enviada à Casa Branca pelo Escritório de Aconselhamento Legal do Departamento de Justiça, rejeita a visão dos democratas e de outros críticos, segundo os quais ele atropelou sua autoridade constitucional e violou a lei federal indicando Whitaker como o maior representante das forças da lei dos EUA.

O Escritório de Aconselhamento Legal disse que um presidente pode “romper com a ordem sucessória” estabelecida por uma lei federal se apoiando em outra lei, conhecida como Lei Federal de Reforma de Ausências. A opinião concluiu que o ato do presidente também tem respaldo constitucional.

O Estado de Maryland contestou a indicação de Whitaker nos tribunais na terça-feira, citando preocupações de ordem constitucional e estatutária. A contestação legal de Maryland argumentou que Trump violou a chamada Cláusula de Indicações da Constituição dos EUA porque o emprego de secretário de Justiça é um “cargo de direção” que deve ser indicado pelo presidente e confirmado pelo Senado.

Antes de demitir Sessions, Trump o criticou diversas vezes por pedir para se afastar da investigação russa em março de 2017 – hoje comandada por Mueller, mas à época a cargo do FBI. A recusa de Sessions deixou o inquérito nas mãos do número dois do Departamento de Justiça, Rod Rosenstein, que indicou Mueller depois que Trump demitiu James Comey da diretoria da Polícia Federal em maio de 2017.

Democratas do Congresso expressaram o temor de que Whitaker possa debilitar ou até demitir Mueller, cuja investigação Trump qualificou como uma “caça às bruxas”.

O Departamento de Justiça disse que a Lei Federal de Reforma de Ausências permite que o presidente designe uma autoridade de alto escalão sem confirmação do Senado, como Whitaker, para “desempenhar as funções e tarefas de cargos de direção”.

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