November 16, 2018 / 11:57 AM / a month ago

Suprema Corte britânica vai estudar recurso do governo em caso sobre reversão do Brexit

Homem com bandeira da UE em frente ao prédio da Suprema Corte do Reino Unido 24/01/2017 REUTERS/Stefan Wermuth

LONDRES (Reuters) - A Suprema Corte do Reino Unido disse nesta sexta-feira que vai estudar se receberá um recurso do governo britânico que visa impedir o principal tribunal da Europa de examinar um caso que busca determinar se Londres pode reverter unilateralmente o Brexit.

Políticos escoceses que se opõem à separação do Reino Unido da União Europeia querem que o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ)esclareça se Londres pode retirar sua notificação de saída sem a permissão dos outros Estados-membros do bloco.

O governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, que anunciou na quinta-feira ter chegado a um esboço de acordo de saída com a UE, argumentou que o objeto da ação era imaterial, uma vez que os ministros do Reino Unido não têm intenção de reverter o Brexit.

Entretanto, um tribunal da Escócia decidiu na semana passada que o governo não pode impedir o ECJ de ouvir o caso no dia 27 de novembro.

O governo britânico levou o caso à Suprema Corte do Reino Unido, que disse que irá decidir se vai ou não receber um recurso.

“O tribunal está ciente da urgência desta questão”, disse a principal corte britânica em comunicado.

Os requerentes anti-Brexit querem mostrar que o Reino Unido tem uma opção legal e unilateral para permanecer na União Europeia, o maior bloco comercial do mundo, uma vez que o resultado das negociações do Brexit for conhecido.

Não ficou claro quando o ECJ pode emitir sua decisão para esclarecer a interpretação do Artigo 50 do tratado da União Europeia, sob o qual Londres apresentou sua notificação de saída no ano passado.

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