November 19, 2018 / 7:31 PM / 24 days ago

Democratas dos EUA contestam nomeação de interino da Justiça nos tribunais

Presidente dos EUA, Donald Trump, conversa com a imprensa na Casa Branca 17/11/2018 REUTERS/Yuri Gripas

WASHINGTON (Reuters) - Três senadores democratas dos Estados Unidos iniciaram nesta segunda-feira uma nova contestação legal da nomeação de Matthew Whitaker, escolhido do presidente Donald Trump como secretário de Justiça interino, acusando Trump de privar o Senado de seu poder constitucional de se pronunciar em tais indicações.

A ação civil foi apresentada em um tribunal federal de Washington pelos senadores Richard Blumenthal, Sheldon Whitehouse e Mazie Hirono, todos membros do Comitê Judiciário, que normalmente analisa as nomeações a secretário de Justiça.

Os democratas do Congresso expressaram o receio de que Whitaker, que é fiel a Trump, prejudique ou até demita o procurador especial Robert Mueller, cuja investigação sobre o papel da Rússia na eleição dos EUA de 2016 vem eclipsando a Presidência Trump.

“Os americanos valorizam um sistema de pesos e contrapesos, que a nomeação ditatorial do presidente Trump trai”, disse Blumenthal em um comunicado.

A ação civil também acusou Trump de violar uma lei federal que estabelece a linha sucessória se o posto de secretário de Justiça ficar vago, dando autoridade plena ao vice-secretário de Justiça, e rejeitou o argumento legal do Departamento de Justiça em seu apoio à ação do presidente republicano.

Whitaker assumiu a supervisão do inquérito de Mueller quando Trump o nomeou em 7 de novembro como maior autoridade das forças da lei no lugar de Jeff Sessions, que o presidente demitiu. Whitaker já criticou a abrangência do inquérito de Mueller e aventou a possibilidade de solapá-lo cortando o financiamento do procurador especial.

    Whitaker não se declarou impedido de supervisionar a investigação, apesar de clamores de democratas para que o fizesse. Trump disse em uma entrevista ao programa “Fox News Sunday” que não intervirá se Whitaker agir para limitar a investigação de Mueller e que o interino “fará o que é certo”. Ele classificou o inquérito sobre Moscou de “caça às bruxas”.

    Na semana passada o secretário de Justiça de Maryland apresentou uma contestação legal semelhante, dizendo que Trump violou a chamada Cláusula de Nomeações da Constituição porque o posto de secretário de Justiça é um “cargo de direção” que precisa ser nomeado pelo presidente e confirmado pelo Senado. Uma audiência sobre a ação de Maryland está agendada para 19 de dezembro.

    Na semana passada o Departamento de Justiça emitiu um parecer legal declarando que a nomeação de Whitaker é legal consoante a Lei Federal de Reforma de Ausências de 1998, mesmo não sendo uma autoridade confirmada pelo Senado.

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