November 27, 2018 / 11:25 AM / 18 days ago

Reino Unido pode reverter Brexit unilateralmente, dizem opositores de separação a tribunal da UE

Manifestantes anti-Brexit protestam em frente ao Parlamento britânico em Londres 26/11/2018 REUTERS/Toby Melville

LUXEMBURGO (Reuters) - O Reino Unido pode reverter unilateralmente a decisão de sair da União Europeia, disseram opositores da separação britânica da UE ao principal tribunal da Europa durante audiência urgente de um caso que esperam abrir caminho para um segundo referendo sobre a filiação ao bloco e deter o Brexit.

Advogados de um grupo de políticos escoceses querem que o Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) interprete se o Reino Unido pode revogar seu comunicado de saída da UE evocando o Artigo 50 do Tratado de Lisboa sem a concordância dos outros 27 Estados.

O Reino Unido deve se desfiliar do maior bloco comercial do mundo em 29 de março, mas ainda não está claro se o acordo de separação da primeira-ministra Theresa May acertado com a UE no domingo será aprovado pelo Parlamento britânico no dia 11 de dezembro.

Na audiência, Aidan O’Neill, advogado dos políticos escoceses, disse aos juízes de uma corte de Luxemburgo, que aceleraram o caso por causa de sua urgência, que todas as partes concordaram que o Artigo 50 pode ser revogado.

Mas ele disse que a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia argumentaram que isso só pode ser feito com o assentimento unânime dos outros 27 países-membros.

O governo britânico tentou impedir que o ECJ sequer ouvisse o caso, dizendo que ele é hipotético e irrelevante porque os ministros não têm intenção de reverter o Brexit. May também descartou reiteradamente um segundo referendo.

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