April 9, 2019 / 4:19 PM / in 7 months

Juiz revoga decisão de Trump de devolver postulantes a asilo ao México

(Reuters) - Um juiz dos Estados Unidos revogou na segunda-feira a diretriz do governo Trump de enviar alguns postulantes a asilo de volta pela fronteira sul para aguardar seus casos no México, freando um programa que Washington planejava expandir para conter uma leva recente de imigrantes.

Imigrantes da América Central se entregam para guardas na patrulha dos Estados Unidos ao buscarem asilo nos EUA 06/04/2019 REUTERS/Loren Elliott

O veredicto deve entrar em vigor na sexta-feira, segundo a ordem do juiz distrital Richard Seeborg, de San Francisco. A liminar terá abrangência nacional.

Em um tuíte de fim de noite, o presidente Donald Trump escreveu: “Um juiz do 9º Circuito acabou de decidir que o México é perigoso demais para imigrantes. Muito injusto com os EUA. FORA DE CONTROLE!”

O programa foi lançado em janeiro e foi uma de várias diretrizes para reduzir o número crescente de imigrantes chegando pela fronteira, muitos deles famílias da América Central, que alcançaram sua maior cifra em uma década no mês passado.

Por causa dos limites ao tempo que crianças podem permanecer detidas legalmente, muitas das famílias são soltas para aguardar audiências de tribunais de imigração dos EUA, um processo que pode demorar anos por causa do acúmulo cada vez maior de casos.

Na semana passada, o governo Trump disse que pretende ampliar o programa por meio do qual envia alguns imigrantes para cidades fronteiriças mexicanas para aguardarem datas nas cortes dos EUA, conhecido como Protocolos de Proteção de Migrantes (MPP).

O governo argumentou que os MPP são necessários porque muitos postulantes a asilo moram durante anos nos EUA e nunca comparecem às suas audiências até que seu pedido seja negado e um juiz de imigração ordene que sejam deportados.

Mas Seeborg disse que a Lei de Imigração e Nacionalização não autoriza o governo a devolver postulantes a asilo ao México, como vem fazendo.

Ele ainda afirmou que a diretriz carece de salvaguardas para proteger refugiados de ameaças às suas vidas ou liberdade.

Dados do Departamento de Justiça mostram que, embora a porcentagem de casos de imigração finalizados “in absentia” – quando o cidadão estrangeiro não comparece à corte – tenha aumentado nos últimos anos, a maioria dos imigrantes vai às audiências.

Advogados dos imigrantes louvaram a decisão

“Este é um ótimo veredicto”, disse Judy Rabinovitz, advogada da União Americana de Liberdades Civis, um dos grupos que iniciaram o caso.

“Isto é o que eles estavam planejando ou implantando em larga escala. Teria sido um divisor de águas total na maneira como nosso sistema de asilo funciona”.

Reportagem adicional de Andrew Hay, Frank Jack Daniel, Yeganeh Torbati e Rich McKay

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