April 17, 2019 / 5:04 PM / 5 months ago

EUA permitirão processos contra empresas estrangeiras em Cuba, diz Pompeo

(Reuters) - O governo Trump está anulando uma proibição antiga a ações civis de cidadãos norte-americanos contra empresas estrangeiras que usam propriedades confiscadas pelo governo comunista de Cuba desde a revolução de 1959 de Fidel Castro, disse o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, nesta quarta-feira.

Bandeira cubana na frente de hotel em Havana. 20/4/2018. REUTERS/Alexandre Meneghini

A grande mudança de diretriz, que o Departamento de Estado disse poder desencadear centenas de milhares de reivindicações legais que somam bilhões de dólares, parece concebida para aumentar a pressão de Washington exigindo que Havana retire seu apoio ao presidente socialista da Venezuela, Nicolás Maduro.

A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, que entrará em vigor em 2 de maio, enfrenta uma oposição forte da União Europeia, cujas empresas têm grandes negócios com a ilha.

“Qualquer pessoa ou empresa fazendo negócios com Cuba deveria atentar para este anúncio”, disse Pompeo a jornalistas.

“O comportamento de Cuba mina a segurança e a estabilidade de países de toda a região, o que ameaça diretamente interesses de segurança nacional dos Estados Unidos”, afirmou.

John Bolton, conselheiro de Segurança Nacional do presidente dos EUA, Donald Trump, explicará a decisão em discurso em Miami e anunciará novas sanções contra Cuba, Venezuela e Nicarágua, nações que rotulou como a “troica da tirania”, disse uma autoridade norte-americana graduada sob condição de anonimato.

Mas não ficou claro se tais reivindicações de propriedade serão aceitáveis em tribunais dos EUA. A UE já alertou que pode apresentar uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Trump aprovou a ativação plena de uma lei que está suspensa desde sua criação, em 1996, que permite que cidadãos cubano-norte-americanos e outros cidadãos dos EUA processem empresas estrangeiras com negócios em Cuba devido a propriedades apreendidas pelo governo cubano em décadas passadas.

A lei foi ignorada por todos os presidentes nos últimos 23 anos devido à oposição da comunidade internacional e aos temores de que provoque um caos no sistema de justiça dos EUA com uma enxurrada de ações civis.

A medida, que pode ser um golpe nos esforços de Cuba para atrair investimento externo, é mais um passo de Trump para revogar partes da abertura histórica a Cuba, antiga inimiga da Guerra Fria, adotada por seu antecessor, Barack Obama.

Kim Breier, secretária de Estado assistente para temas do Hemisfério Ocidental, disse que o governo manteve contato próximo com aliados da Europa e outras partes antes de tomar a decisão e que várias firmas europeias que operam na ilha não terão qualquer problema.

Mas ela também disse que uma comissão do governo dos EUA certificou quase 6 mil reivindicações de propriedades confiscadas em Cuba com valores atuais, incluindo juros, de cerca de 8 bilhões de dólares.

Reportagem adicional de Makini Brice e Doina Chiacu

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