May 28, 2019 / 10:10 PM / 6 months ago

Suprema Corte dos EUA evita questão do aborto, mas mantém exigência de enterro de fetos

Prédio da Suprema Corte dos Estados Unidos em Washington 20/03/2019 REUTERS/Leah Millis

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos deu um recado confuso a respeito do aborto nesta terça-feira, recusando-se a cogitar restabelecer uma proibição de Indiana a abortos realizados devido a defeitos do feto ou seu sexo ou raça, mas mantendo a exigência do Estado para que os restos mortais dos fetos sejam enterrados ou cremados após o procedimento.

As duas cláusulas são parte de uma lei de 2016 apoiada pelos republicanos e sancionada pelo vice-presidente dos EUA, Mike Pence, quando ele era governador de Indiana. A decisão dos juízes chega no momento em que vários Estados governados por republicanos, entre eles o Alabama, estão aprovando leis de restrição do aborto a respeito das quais a Suprema Corte pode ser provocada a se pronunciar no futuro.

    Em um veredicto sem assinatura, e do qual dois membros liberais do tribunal de nove juízes discordaram, a Suprema Corte decidiu que uma instância inferior errou ao concluir que a cláusula sobre enterro de fetos de Indiana, que impôs novas exigências a clínicas de aborto, não tinha propósito legítimo. A corte tem uma maioria conservadora de 5 a 4.

    Embora a cláusula sobre enterro de fetos não seja uma contestação direta do veredicto Roe versus Wade, que legalizou o aborto em 1973, a decisão foi uma vitória para os ativistas antiaborto na Suprema Corte, que em breve pode ter que opinar se várias leis estaduais violam os direitos reconhecidos pelo veredicto histórico.

    Mas a corte também mostrou relutância em enfrentar diretamente a questão do aborto, ao menos por ora, rejeitando uma tentativa separada de Indiana de reinstaurar sua proibição a abortos realizados devido a defeitos do feto ou seu sexo ou raça.

    A corte manteve a parte de uma decisão de um tribunal de apelações que anulou a cláusula.

    “Embora esta decisão seja limitada, a lei é parte de uma tendência mais ampla de leis estaduais de estigmatizar e colocar o aborto fora de alcance. Seja uma proibição total ou uma lei concebida para fechar as clínicas de aborto, políticos estão se alinhando para acabar com o acesso ao aborto”, disse Jennifer Dalven, advogada da União Americana de Liberdades Civis, que participou de uma contestação legal da lei de Indiana.

    A decisão sobre o enterro de fetos afirmou que a Suprema Corte já disse anteriormente que os Estados têm um interesse legítimo no descarte dos restos mortais dos fetos. A corte observou que, ao questionar a lei, o provedor de serviço de saúde feminina e de abortos Planned Parenthood não alegou que a cláusula implicava que as mulheres têm direito de fazer abortos.

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