June 28, 2019 / 3:49 PM / 3 months ago

Suprema Corte dos EUA irá julgar pedido de Trump para encerrar programa de imigração

Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, D.C. 17/06/2019 REUTERS/Leah Millis

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta sexta-feira em decidir se o presidente norte-americano, Donald Trump, agiu em acordo com a lei quando atuou para encerrar um programa que protege da deportação centenas de milhares de imigrantes que foram trazidos ao país ilegalmente quando eram crianças, uma parte chave de sua política de linha dura sobre a imigração.

Os nove juízes da corte aceitaram as apelações da administração Trump a três decisões de cortes inferiores, que o impediram em 2017 de rescindir o programa Ação Adiada para a Chegada de Crianças (Daca, na sigla em inglês), implementado em 2012 por seu antecessor democrata Barack Obama.

Atualmente, o programa protege cerca de 700 mil imigrantes frequentemente chamados de “sonhadores”, a maioria jovens adultos hispânicos, da deportação e lhes fornece permissões de trabalho, embora este não seja um caminho para a cidadania.

O tribunal vai ouvir os argumentos e emitir uma decisão sobre o caso durante o próximo mandato, que começa em outubro e termina em junho de 2020. O anúncio veio após uma decisão de 5 votos a 4 na quinta-feira, último dia oficial do mandato de 2018-2019 da corte, que tratou de um grande retrocesso para o plano de Trump de acrescentar uma questão de cidadania contenciosa ao censo de 2020.

O programa Daca permaneceu em vigor apesar dos esforços de Trump para rescindi-lo, parte de suas políticas de imigração de linha dura, que se tornaram uma característica proeminente de sua presidência e sua campanha de reeleição de 2020. Trump apoia impor limites à imigração legal e ilegal e buscou a construção de um muro ao longo da fronteira entre os EUA e o México desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2017.

A questão legal perante a Suprema Corte é de se a administração seguiu corretamente uma lei federal chamada Lei do Procedimento Administrativo no plano de Trump para acabar com o Daca.

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below