July 8, 2019 / 3:25 PM / 2 months ago

Estado de Direito se esfacelou na Venezuela, diz grupo de juristas

GENEBRA (Reuters) - O Estado de Direito se esfacelou na Venezuela no governo do presidente Nicolás Maduro, que usurpou os poderes do Legislativo e do Judiciário, disse um grupo internacional de juristas nesta segunda-feira.

Sam Zarifi 19/07/2017 REUTERS/Pierre Albouy

A Comissão Internacional de Juristas (ICJ) pediu às autoridades venezuelanas que restituam as instituições democráticas como parte de uma solução para a crise política, econômica e humanitária que engolfou o país-membro da Opep.

    O governo e uma Suprema Corte submissa na prática despojaram a Assembleia Nacional da maioria de seus poderes depois que a oposição obteve maioria no Parlamento nas eleições de 2015.

    Parlamentares leais a Maduro geralmente não comparecem às sessões, mas vão a reuniões da Assembleia Constituinte, organismo legislativo que se reúne no mesmo edifício.

    A Assembleia Constituinte, criada em uma eleição de 2017 boicotada pela oposição, é controlada pelo governista Partido Socialista, e seus poderes suplantam os da Assembleia Nacional.

    Sam Zarifi, secretário-geral do ICJ, apresentou seu relatório mais recente sobre a Venezuela: “Sem Espaço para Debate”.

    “O foco deste relatório é a usurpação da autoridade do Legislativo por parte do governo da Venezuela. Isso vem depois de o Judiciário ser dominado”, disse ele em um briefing à imprensa.

    “Parece bastante claro que, em reação à perda de apoio direto na Assembleia Legislativa, o governo decidiu pisotear completamente o princípio do Estado de Direito e a separação de Poderes”, disse.

    A Assembleia Constituinte foi “formada inadequada e ilegitimamente” e ultrapassou muito seu papel declarado, disse Zarifi, acrescentando: “De fato, ela parece fazer tudo, menos debater uma nova Constituição.”

    Rafael Chavero Gazdik, professor de direito constitucional da Universidade Central da Venezuela, disse que o novo órgão não produziu nenhum trabalho sobre uma nova Carta Magna.

    “Basicamente, é um organismo que está ajudando o presidente a fazer o que bem entende sem o Estado de Direito”, opinou.

    “Após dois anos, não vimos na Venezuela um único esboço de qualquer artigo para uma nova Constituição —nem um sequer”.

    Depois de serem privados de sua imunidade, quatro parlamentares da Assembleia Nacional estão presos e outros 22 fugiram do país, disse Chavero.

    A oposição venezuelana se encontrará com representantes do governo Maduro em Barbados para conversas mediadas pela Noruega, disseram as partes envolvidas no domingo, como parte dos esforços para resolver a crise política.

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