August 6, 2019 / 7:15 PM / 4 months ago

Trump entra com ação contra Califórnia por lei que exige declarações de IR de candidatos presidenciais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca em Washington, nos EUA 05/08/2019 REUTERS/Leah Millis

(Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação contra o Estado da Califórnia nesta terça-feira em razão de uma nova lei que exige que candidatos presidenciais divulguem suas declarações de Imposto de Renda para concorrerem nas eleições primárias do Estado.

A ação civil, apresentada pelos advogados pessoais de Trump em um tribunal federal de Sacramento, argumenta que a lei sancionada na semana passada é inconstitucional, porque cria novas regras ilegais para determinar quem pode buscar a presidência.

A reclamação também sustenta que a lei retalia Trump por suas crenças apolíticas e por isso viola seu direito à liberdade de expressão, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

A ação civil ocorre na esteira de uma semelhante apresentada pelo Judicial Watch, grupo legal conservador sediado em Washington, em nome de quatro eleitores registrados na Califórnia – dois republicanos, um democrata e um independente.

O Partido Republicano também entrou com um processo similar nesta terça-feira.

A medida exige que os candidatos presidenciais divulguem declarações de Imposto de Renda de cinco anos para poderem aparecer em uma cédula na Califórnia, o Estado mais populoso do país. O projeto de lei passou nas duas câmaras da legislatura de maioria democrata da Califórnia e foi sancionado pelo governador democrata Gavin Newsom na semana passada.

Trump se recusou a divulgar suas declarações de Imposto de Renda durante a campanha de 2016, ignorando uma prática seguida por todos os postulantes à presidência durante décadas.

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