September 13, 2019 / 8:56 PM / 3 months ago

Corte de apelações retoma ação sobre possível violação constitucional de Trump

Por Andrew Chung e Jan Wolfe

12/09/2019 REUTERS/Leah Millis

NOVA YORK (Reuters) - Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos retomou nesta sexta-feira uma ação civil que alega que o presidente Donald Trump violou a Constituição lucrando com autoridades estrangeiras e domésticas que frequentaram seus hotéis e restaurantes, o que deixou um grupo de monitoramento mais perto de obter registros de sua companhia imobiliária.

No veredicto de 2 x 1, um comitê de três juízes do tribunal de apelações do 2º Circuito de Nova York descartou um veredicto de uma instância inferior, que havia rejeitado o caso porque as pessoas que processavam não puderam provar que foram prejudicadas pelas ações de Trump e seu papel como presidente.

    A decisão desta sexta-feira lidou com questões preliminares para se decidir se o caso deve ser analisado, sem estudar diretamente se Trump violou a lei.

    A ação civil, inicialmente apresentada por demandantes como o grupo de monitoramento Cidadãos pela Responsabilidade e a Ética em Washington, acusou o presidente republicano de não se desligar de seus hotéis e outros negócios, deixando-o vulnerável a estímulos de autoridades em busca de favores.

    O caso alegou violações das cláusulas constitucionais anticorrupção sobre “emolumentos”, que proíbem o presidente de receber presentes ou pagamentos de governos estrangeiros sem consentimento congressual.

    Deepak Gupta, advogado dos demandantes, disse que a decisão lhes possibilita requerer os registros financeiros dos negócios de Trump por meio do chamado processo de “descoberta”.

    O Departamento de Justiça, que defende Trump no caso, pode apelar da decisão, mas uma porta-voz não quis comentar.

    “Se o presidente Trump quiser evitar que o caso vá adiante e limitar os danos sérios causados por sua conduta inconstitucional, agora seria uma boa hora para se separar de seus negócios e encerrar suas violações das Cláusulas de Emolumentos da Constituição”, disse o diretor-executivo da Crew, Noah Bookbinder, em um comunicado.

    Trump, um milionário empresário imobiliário que como presidente visita frequentemente seus próprios hotéis, resorts e clubes de golfe, continua sendo proprietário de seus negócios, mas cedeu seu controle cotidiano aos filhos. Críticos dizem que esta não é uma salvaguarda suficiente.

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