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Alemanha deveria ter buscado aprovação da Itália para extraditar suspeito em caso McCann, diz conselheiro de corte europeia

Polícia faz escavação perto de Hannover, na Alemanha, onde viveu suspeito de envolvimento no desaparecimento de Madeleine McCann 29/07/2020 REUTERS/Fabian Bimmer

BRUXELAS (Reuters) - Autoridades alemãs não seguiram os procedimentos adequados quando extraditaram um homem alemão da Itália, com base em uma acusação de estupro, e que investigadores também suspeitam de ter assassinado a criança Madeleine McCann, afirmou um conselheiro de uma importante corte europeia, nesta quinta-feira.

Christian B, que viveu na região do Algarve, em Portugal, quando Madeleine, de 3 anos, desapareceu de seu quarto, em 2007, contestou a validade do mandato de prisão europeu emitido pela Alemanha porque ele citava uma condenação relacionada a drogas, mas não a acusação de estupro de 2005.

O alemão de 43 anos foi extraditado à Alemanha da Itália sob efeito do mandato em 2018 e, em dezembro do ano seguinte, condenado e sentenciado pelo estupro de uma norte-americana de 72 anos, em Portugal, em 2005.

Uma corte alemã, posteriormente, buscou orientação da Corte de Justiça da União Europeia (CJEU), sediada em Luxemburgo.

Autoridades alemãs deveriam ter buscado o consentimento das autoridades italianas para a acusação de estupro para que o devido processo legal fosse seguido, disse o advogado-geral da CJEU, Michal Bobek, em uma opinião não-vinculante.

A Corte, que tomará a decisão nos próximos meses, segue recomendações não-vinculantes como essas em quatro de cada cinco casos em que delibera.

Christian B está atualmente cumprindo uma sentença por tráfico de drogas em uma prisão em Kiel, norte da Alemanha, mas pode ser solto a qualquer momento agora porque já cumpriu dois terços da pena.

Sob a lei alemã, a polícia não divulgou o sobrenome do suspeito, e a imprensa alemã não pode publicá-lo, embora tenha aparecido em alguns veículos britânicos.

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