December 31, 2010 / 12:58 PM / 8 years ago

SAIBA MAIS-Entenda o caso Cesare Battisti

(Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro homicídios em seu país.

O ex-ativista italiano Cesare Battisti (C) é levado por policiais federais brasileiros na chegada a Brasília, em 2007. 19/03/2007 REUTERS/Jamil Bittar

A decisão de Lula acontece mais de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar a extradição de Battisti, mas deixar nas mãos do presidente uma decisão final sobre o assunto.

Veja abaixo alguns fatos importantes do caso Battisti.

* Battisti, de 56 anos, foi condenado à revelia em seu país com pena de prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

* A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.

* Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado, vindo para o Brasil. O italiano foi preso no Rio de Janeiro e desde então cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.

* Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, baseado no “fundado temor de perseguição por opinião política”, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

* A ação do ministro Tarso Genro foi criticada por autoridades italianas, incluindo o premiê Silvio Berlusconi e o presidente Giorgio Napolitano. A decisão do governo brasileiro provocou ainda uma crise diplomática com a Itália, que chegou achamar de volta seu embaixador no Brasil para manifestar “surpresa e pesar” e discutir o caso.

* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu às críticas ao afirmar que os italianos deveriam “respeitar” a “decisão soberana” do Estado brasileiro.

* Em fevereiro, o STF negou pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti.

* O julgamento da extradição de Battisti no STF foi iniciado em setembro, mas o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo, que voltou a ser analisado no dia 12 de novembro.

* Votaram a favor da extradição os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, que acompanharam o relator Cezar Peluso. Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello se opuseram à extradição do italiano. Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello alegaram questões pessoais e não participaram da votação.

* Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberia ao presidente Lula.

* Nesta sexta-feira, após receber parecer da Advocacia Geral da União, Lula decidiu manter o status de refugiado de Battisti, o que impede a extradição do ex-ativista.

Lula tomou a decisão antes de entregar o cargo à presidente eleita Dilma Rousseff. Ele havia afirmado que não queria deixar para a sucessora o desgaste de tomar uma decisão sobre um tema polêmico.

Por Hugo Bachega e Eduardo Simões

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